GIRO POR PERNAMBUCO: QUATRO MORTES POR H1N1 / LEI DO BEM PREVÊ QUEDA DE PREÇOS DE ELETRÔNICOS / REDES DE PROTEÇÃO NAS ESCOLAS PARTICULARES

Todos os casos da influenza foram notificados no Recife

Foto: JC

ABr

Quatro mortes por H1N1 foram confirmadas em Pernambuco, segundo a Secretaria de Saúde do estado. Os pacientes tinham Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), provocada pelo vírus.

Todos os casos foram notificados no Recife. Duas pessoas tinham entre 50 a 59 anos, uma tinha entre 10 e 19 anos de idade e a última estava na faixa etária de 40 a 49 anos. A investigação dos casos é de responsabilidade do município, que ainda não se manifestou sobre os números. 

Até o dia 23 de abril, foram notificados 20 casos de SRAG que acabaram em morte dos pacientes no estado, incluindo as quatro vítimas do H1N1. Todos os casos precisam ser registrados pelo serviço de saúde e investigados para saber o que causou a doença. Desse total, sete óbitos tiveram a investigação encerrada por resultados inconclusivos sobre a motivação da síndrome, e dois foram descartados para influenza – o que inclui o H1N1.

Os demais continuam sob investigação. A síndrome pode ser provocada por diversos vírus e bactérias, além de outros agentes, como fungos. Durante todo o ano de 2015, Pernambuco registrou 25 casos de SRAG, todos sem relação com H1N1.

Liminar determina volta da Lei do Bem e preços de eletrônicos podem cair

A Lei do Bem prevê a isenção de PIS e Cofins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores

O TRF concedeu a liminar para suspender os efeitos da MP 690, que revogou a Lei nº 11.196 (Lei do Bem), em dezembro de 2015

Foto: Bruno Fortuna/Fotos Públicas

JC Online

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou, na quarta-feira (27), a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) determinando a volta a Lei do Bem, que prevê a isenção de PIS e Cofins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores.

O TRF concedeu a liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória 690, que revogou a Lei nº 11.196 (Lei do Bem), em dezembro de 2015. Com a decisão, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor final. 

A ação foi movida pela Abinee e está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por causa da MP 690 foi feita de forma ilegítima, já que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar em 31 de dezembro de 2018, e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado.

Escolas particulares de Pernambuco precisarão instalar redes de proteção nas janelas

Descumprimento podem causar multa entre R$ 500 e R$ 5 mil

Redes de proteção devem ser instaladas em janelas, sacadas, mezaninos e varandas a partir do primeiro andar

Foto: Reprodução/Internet

Paulo Veras

As escolas privadas situadas em Pernambuco serão obrigadas a instalar redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas a partir do primeiro andar, para garantir a segurança dos estudantes. A Lei 15.783/2016, que determina essa instalação, foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT).

A Lei prevê uma multa entre R$ 500 e R$ 5 mil, dependendo do porte da escola e das circunstâncias da infração. O texto entrará em vigor em 90 dias após a sua publicação.

Além dos proprietários da escola, os diretores também serão solidários pela instalação e manutenção dos equipamentos, que precisam ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O projeto que originou a Lei foi do deputado estadual Beto Accioly (PSL).